Termos de Uso

Ao utilizar a plataforma Luvet e contratar qualquer plano alimentar, você (doravante "Tutor") concorda expressamente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma condição aqui prevista, não deve prosseguir com o uso da plataforma.

A Luvet reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, com notificação prévia via e-mail cadastrado.

A Luvet é uma plataforma digital que oferece planos alimentares naturais personalizados para cães e gatos, elaborados por médicos-veterinários parceiros credenciados no CRMV, com apoio de tecnologia de inteligência artificial.

O serviço inclui:

• Formulário de triagem para coleta de informações do pet
• Elaboração do plano pelo médico-veterinário responsável técnico, com supervisão e CRMV ativo
• Entrega do plano alimentar em PDF via e-mail em até 72 horas úteis
• Suporte por e-mail conforme o plano contratado

A responsabilidade técnica veterinária da Luvet é do médico-veterinário Luan de Freitas Reino, inscrito no CRMV/MS sob o nº 09045, que supervisiona os planos alimentares gerados pela plataforma.

Os prazos de entrega dos planos alimentares (ex: 72h) são contabilizados estritamente em horas úteis, desconsiderando finais de semana e feriados.

O prazo de entrega começa a contar apenas após a confirmação do pagamento em nosso sistema (pagamentos via boleto podem levar um tempo maior para compensação).

Caso o médico-veterinário necessite de mais informações ou esclarecimentos sobre o animal durante a avaliação e entre em contato com o Tutor, o prazo é zerado e volta a ser contado somente após o envio das respostas completas pelo Tutor.

O Tutor declara e assume responsabilidade por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre o animal
• Informar qualquer condição de saúde conhecida, mesmo que não pareça relevante
• Informar todos os medicamentos em uso pelo animal
• Executar a dieta conforme as instruções do plano
• Observar o comportamento do animal após iniciar a dieta
• Buscar atendimento veterinário presencial em caso de sinais adversos
• Não compartilhar o plano alimentar com outros animais

O plano alimentar gerado pela Luvet — incluindo dosagens de suplementação, quantidades calóricas e porções dos alimentos — é calculado com base exclusivamente nos dados fornecidos pelo Tutor no formulário de triagem. Entre esses dados, o peso atual do animal é o parâmetro central para todos os cálculos energéticos e de dosagem.

Ao preencher o formulário, o Tutor declara e se compromete a:

• Informar o peso real e atualizado do animal, preferencialmente com base em pesagem recente
• Fornecer dados verídicos sobre espécie, raça, idade, sexo e histórico de saúde
• Comunicar à Luvet quaisquer variações significativas de peso ou condição de saúde após o recebimento do plano

A Luvet não se responsabiliza por cálculos de dosagem ou quantidade baseados em informações incorretas, estimadas de forma imprecisa ou desatualizadas fornecidas pelo Tutor. A responsabilidade pela exatidão dos dados é integralmente do Tutor, nos termos da cláusula 3 acima e da cláusula de Limitação de Responsabilidade a seguir.

A Luvet atua como plataforma tecnológica facilitadora. A responsabilidade técnica pelo conteúdo do plano alimentar é exclusivamente do médico-veterinário parceiro signatário.

A Luvet não se responsabiliza por:

• Reações adversas decorrentes de informações incorretas ou omitidas pelo Tutor
• Condições de saúde não informadas no formulário
• Erros na execução da dieta pelo Tutor
• Interações entre a dieta e medicamentos não informados

O Tutor poderá solicitar o reembolso integral dos valores pagos até o momento anterior ao envio do plano alimentar. O reembolso também será garantido nos seguintes casos:

• O plano não for entregue no prazo estabelecido
• O veterinário parceiro recusar a elaboração por exigir atendimento presencial

Após a entrega do plano alimentar (serviço concluído), o reembolso não poderá mais ser solicitado.

O direito de arrependimento (prazo de 7 dias), previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, não se aplica à plataforma após o envio do plano. A Luvet elabora planos nutricionais altamente personalizados e formulados sob medida para as características e necessidades únicas de cada animal, não sendo possível a reutilização ou revenda do plano gerado, hipótese esta que a doutrina e jurisprudência consumeristas reconhecem como exceção legítima ao direito de arrependimento.

Este serviço não substitui consulta veterinária presencial. Em casos de emergência ou sinais de saúde preocupantes, procure imediatamente um veterinário.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: contato@luvet.com.br